Competências – Secretaria Municipal de Educação

Formular, executar e avaliar as políticas municipais de educação, em consonância com
as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de ensino municipal em todas as
modalidades de responsabilidade da Administração Municipal ,
garantindo o acesso, permanência e qualidade, em consonância com as diretrizes
gerais dos Governos Federal, Estadual e Municipal;

Estruturar, implantar e gerenciar programas e ações que visem à integração sócioeducativa
da população, incentivando a articulação escola-comunidade, em
consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

Promover o intercâmbio de experiências e de assistência técnica nos âmbitos regional,
estadual, nacional e internacional, relacionado com processos exitosos de gestão do
ensino municipal;

Gerir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nos termos da Lei Federal nº
11.494, de 20 de junho de 2007, das legislações subsequentes e das diretrizes gerais
do Governo Municipal;

Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Decenal de
Educação, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a
legislação vigente, etc.