LGPD Menu >> Transparência >> LGPD Responsável: Mizhael Carlos Farias dos Santos Contato: 79-9.96006215 E-mail: mizhaelcarlosp@gmail.com Endereço de Atendimento: Praça dos Pescadores, 19, Centro Horário de Atendimento: Das 07:00 as 13:00hs. Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Lei Federal nº n•14.129/2021 Serviços Digitais Pesquisas de Satisfação