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Competências – Secretaria Municipal da Fazenda

  • Planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município, bem como as relações com os contribuintes e instituições financeiras;
  • O assessoramento as unidades do Município em assuntos de finanças;
  • A gestão da Legislação tributária e financeira do Município;
  • A inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao município;
  • A guarda e movimentação de valores;
  • A programação de desembolso financeiro;
  • O pagamento das despesas;
  • O controle e a fiscalização da sua gestão financeira; a supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município;
  • Contratação de auditoria externa, quando necessário, para análise das contas municipais e outras atividades correlatas;
  • Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades financeiras da Administração Municipal, bem como os serviços atinentes às políticas municipais tributárias e econômico-financeira, provendo registros contábeis referentes á execução financeira e á fiscalização tributária.
  •  Realizar outras tarefas afins.
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