Competências – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

Formular, executar e avaliar a política Municipal fixada para a promoção do esporte,
lazer e da atividade física, em consonância com as diretrizes gerais do Governo
Municipal e da legislação vigente;

Formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes à
promoção do esporte, lazer e da atividade física, como um instrumento de inclusão e
desenvolvimento social no âmbito o Município;

Promover o acesso a pratica do esporte, o lazer e a atividade físico da população do
Município de forma equânime e participativa, visando à integração e inclusão social;

Definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e
dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo, o lazer e as atividades
físicas por parte da população e entidades afins no Município;

Promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações
desportivas municipais, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos
representativos da comunidade;

Promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, de modo a
assegurar a coordenação e a execução de programas e ações de promoção do esporte,
do lazer e da atividade física;

Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de
forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com
as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

Promover a inclusão do Município na programação regional, estadual, nacional e
internacional de eventos e campeonatos esportivos;

Administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física e
unidades que compõem a rede pública municipal de esporte, lazer e de atividade
física;

Implantar, alimentar e manter atualizado um sistema de informação sobre a prática do
esporte, o lazer e a atividade física, em articulação com órgãos estaduais, federais e
municipais afins;

Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às áreas do
esporte, lazer e atividade física;

Coordenar e dirigir políticas públicas de igualdade e cidadania que fomentem o apoio
aos grupos sociais especiais, notadamente no que diz respeito à promoção de políticas
públicas da juventude, visando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes,
articulando ações que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos
Estadual e Federal;

Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;

Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
competências;

Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos;

Em coordenação a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, monitorar e avaliar
o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua
responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de
decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com
a população no Plano de Governo;

Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher
subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento
do esporte e lazer do Município;

Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento
dos programas e ações dentro de sua competência;

Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo
Município na sua área de competência;

Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do
Executivo Municipal;

Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se
pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade
administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o
que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública
Municipal.