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Competências – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

    • Formular, executar e avaliar a política Municipal fixada para a promoção do esporte,
      lazer e da atividade física, em consonância com as diretrizes gerais do Governo
      Municipal e da legislação vigente;
    • Formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes à
      promoção do esporte, lazer e da atividade física, como um instrumento de inclusão e
      desenvolvimento social no âmbito o Município;
    • Promover o acesso a pratica do esporte, o lazer e a atividade físico da população do
      Município de forma equânime e participativa, visando à integração e inclusão social;
    • Definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e
      dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo, o lazer e as atividades
      físicas por parte da população e entidades afins no Município;
    • Promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações
      desportivas municipais, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos
      representativos da comunidade;
    • Promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, de modo a
      assegurar a coordenação e a execução de programas e ações de promoção do esporte,
      do lazer e da atividade física;
    • Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de
      forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com
      as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;
    • Promover a inclusão do Município na programação regional, estadual, nacional e
      internacional de eventos e campeonatos esportivos;
    • Administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física e
      unidades que compõem a rede pública municipal de esporte, lazer e de atividade
      física;
    • Implantar, alimentar e manter atualizado um sistema de informação sobre a prática do
      esporte, o lazer e a atividade física, em articulação com órgãos estaduais, federais e
      municipais afins;
    • Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às áreas do
      esporte, lazer e atividade física;
    • Coordenar e dirigir políticas públicas de igualdade e cidadania que fomentem o apoio
      aos grupos sociais especiais, notadamente no que diz respeito à promoção de políticas
      públicas da juventude, visando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes,
      articulando ações que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos
      Estadual e Federal;
    • Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
      Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
      orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
      atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
    • Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
      consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
      eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
      Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
      competências;
    • Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
      e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
      assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos;
    • Em coordenação a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, monitorar e avaliar
      o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua
      responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de
      decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com
      a população no Plano de Governo;
    • Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher
      subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento
      do esporte e lazer do Município;
    • Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento
      dos programas e ações dentro de sua competência;
    • Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo
      Município na sua área de competência;
    • Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do
      Executivo Municipal;
    • Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se
      pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade
      administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o
      que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública
      Municipal.

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