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Competências – Secretaria Municipal de Saúde

    • Na qualidade de Gestor do Sistema Único de Saúde de Indiaroba,executar
      e avaliar a Política de Saúde do Município, em consonância com as diretrizes gerais do
      Governo Municipal e a legislação vigente;
    • Estruturar, implantar e gerenciar o Sistema Municipal de Saúde em todos seus níveis,
      em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e do Sistema Único de
      Saúde – SUS;
    • Elaborar junto a equipe técnica dos serviços, vigilância em saúde o Plano Municipal de
      Saúde, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação
      vigente;
    • Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem
      como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;
    • Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, assegurando o cumprimento da
      legislação sanitária em vigor;
    • Promover e supervisionar, em articulação com os órgãos afins, programas e ações de
      qualificação e valorização dos servidores e profissionais da área de saúde do
      Município;
    • Promover a produção e difusão de pesquisas cientifica e tecnológica de interesse para
      o desenvolvimento do Sistema Municipal de Saúde, em articulação com órgãos de
      pesquisa, intuições públicas e privadas e organizações não governamentais;
    • Articular-se com as instituições de pesquisa científica e tecnológica e de prestação de
      serviços técnico-científicos no âmbito da saúde pública, objetivando a promoção e
      difusão do conhecimento de interesse para a melhoria das condições de saúde da
      população;
    • Administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física de
      todas as unidades que compõem o Sistema Municipal de Saúde;
    • Coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e
      convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas para a
      saúde da população;
    • Propor, no âmbito do Município, contratos, parcerias e convênios com entidades
      prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
    • Normatizar, complementarmente, as ações e os serviços públicos de saúde, no seu
      âmbito de atuação;
    • Verificar o cumprimento das normas do SUS;
    • Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde no âmbito
      municipal;
    • Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins da área da
      saúde pública municipal;
    • Acompanhar em todos os departamentos, a alimentação atualizada de todos os
      Sistemas de Informação sobre a saúde municipal, em articulação com órgãos estaduais
      e federais que atuem na esfera de sua competência;
    • Acompanhar a administração dos atos praticados pelo fundo e serviços por eles
      realizados, relativos ao Fundo Municipal de Saúde;
    • Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais no que se refere às ações de
      vigilância sanitária, exercendo o poder de polícia aplicado à higiene pública e ao
      saneamento;
    • Desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses
      no Município em colaboração com organismos federais e estaduais;
    • Em coordenação com a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, organizar
      e executar as ações necessárias para atender as necessidades das famílias e pessoas
      afetadas por situações de calamidades públicas, desastres e sinistros;
    •  Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
      Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
      orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
      atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
    • Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
      consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
      eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
      Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
      competências;
    • Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
      e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
      assegurar sua eficácia e a economia dos recursos públicos;
    • Em coordenação com a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e com a
      Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, monitorar e avaliar o cumprimento
      das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando
      ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o
      cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo.

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