REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPLA DE EDUCAÇÃO – CONMEI
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 05 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO Nº 132/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025