1990
Lei nº 102 – 23 de Janeiro – Concede Majoração de Vencimentos com Reajustamento.
Lei nº 104 – 1 de Março – Concede Majoração de Vencimentos com Reajustamento.
Lei nº 105 – 1 de Março – Cria Regência de Classe para o Magistério Municipal.
Lei nº 108 – 22 de Março – Estabelece Normas para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.
Lei nº 110 – 19 de Abril – Cria e Regulariza Escola da Zona Rural.
Lei nº 111 – 19 de Abril – Reestrutura o Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal.
Lei nº 112 – 26 de Abril – Reconhece a Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Indiaroba.
Lei nº 113 – 26 de Abril – Cria e Denomina Bairro na Sede do Município.
Lei nº 114 – 26 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a Doar Terreno no Bairro do Senhor dos Passos a Pessoas Carentes.
Lei nº 115 – 26 de Abril – Doa a Fundação SESP um Terreno para Construção do Galpão de Saneamento.
Lei nº 116 – 26 de Abril – Estipula o Valor do Imposto Predial Territorial e Urbano IPTU e o dos Alvarás.
Lei nº 118 – 10 de Maio – Da Nova Denominação a Logadouros Públicos de Indiaroba.
Lei nº 119 – 10 de Maio – Da Denominação a Rodoviária de Indiaroba.
Lei nº 121 – 10 de Maio – Cria o Código de Obras e Urbanismo do Município.
Lei nº 122 – 24 de Maio – Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Lei nº 123 – 24 de Maio – Autoriza o Poder Executivo a Fazer Permuta de Ônibus Escolar da Secretaria de Educação.
Lei nº 125 – 17 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Colônia de Sergipe.
Lei nº 126 – 17 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Região da Boa Vista.
Lei nº 127 – 24 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio Comunitário da Colônia Retiro.
Lei nº 129 – 17 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Praia de Santo Antônio da Preguiça.
Lei nº 130 – 2 de Agosto – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1991.
Lei nº 131 – 6 de Setembro – Dispensa Valor de Licença para Construção no Loteamento Senhor do Passos.
Lei nº 132 – 13 de Setembro – Dispõe de Reorganização da Administração Pública Municipal.
Lei nº 132 – 13 de Setembro – Tabela de Vencimento dos Cargos de Comissão.
Lei nº 133 – 18 de Outubro – Estima Receita e Fixa Despesa Exercício 1991.
Lei nº 136 – 6 de Dezembro – Doa a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Praia de São José Distrito Terra Caida.
Lei nº 137 – 6 de Dezembro – Autoriza ao Executivo Permutar Terreno no Porto Desta Cidade.
Lei nº 138 – 6 de Dezembro – Autoriza o Executivo Permutar Depósito no Porto Desta Cidade.
Lei nº 139 – 13 de Dezembro – Reconhece a Utilidade Pública o Clube Recreativo dos Motoristas de Indiaroba.
1991
Lei nº 140 – 25 de Janeiro – Dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário (CONDEC).
Lei nº 141 – 25 de Janeiro – Dispõe sobre Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 144 – 25 de Janeiro – Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação da Praia de Santo Antônio.
Lei nº 146 – 25 de Janeiro – Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação Comunitária da Colônia Sergipe.
Lei nº 149 – 25 de Janeiro – Confirma como de Utilidade Pública o Centro Social da Paroquia do Espirito Santo.
Lei nº 151 – 14 de Março – Altera a Lei nº 105 de 1 de Março de 1990, que Cria Regência de Classe para Magistério.
Lei nº 152 – 11 de Abril – Cria e Denomina Escola Municipal da Zona Rural.
Lei nº 153 – 11 de Abril – Cria e Denomina Escola Municipal da Zona Rural.
Lei nº 154 – 9 de Maio – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1992.
Lei nº 156 – 13 de Junho – Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito Pontal.
Lei nº 157 – 20 de Junho – Altera o Anexo 1 da Lei Nº 132 de 13 e Setembro de 1990.
Lei nº 158 – 27 de Junho – Concede Majoração de Vencimento com Reajustamento.
Lei nº 159 – 15 de Agosto – Altera Denominação da Biblioteca Pública Municipal.
Lei nº 160 – 29 de Agosto – Cria o Conselho Municipal de Saúde de Indiaroba.
Lei nº 161 – 29 de Agosto – Cria o Fundo de Saúde do Município de Indiaroba.
Lei nº 162 – 29 de Agosto – Altera Dispositivo da Lei Nº 133 de 4 de Outubro de 1990.
Lei nº 163 – 5 de Setembro – Cria e Denomina Praça Pública na Cidade de Indiaroba.
Lei nº 164 – 5 de Setembro – Cria e Denomina Praça Pública no Distrito Convento.
Lei nº 167 – 10 de Setembro – Concede Majoração de Vencimento com Reajustamento.
Lei nº 169 – 17 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação de Moradores do Pontal.
Lei nº 170 – 17 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo Desapropriar Imóvel Situado AV. Sete de Setembro nº156.
Lei nº 171 – 17 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação de Moradores da Muriçoca.
Lei nº 172 – 17 de Outubro – Estima a Receita e Fixa Despesa do Exercício 1992.
Lei nº 174 – 25 de Outubro – Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito Convento.
Lei nº 175 – 25 de Outubro – Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito Botequim.
1992
Lei nº 176 – 27 de Março – Anexo Único.
Lei nº 177 – 30 de Março – Concede Majoração de Vencimentos e Salários aos Servidores da PMI.
Lei nº 179 – 1 de Setembro – Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Sítio Novo.
Lei nº 180 – 25 de Setembro – Quadro de Pessoal Permanente.
Lei nº 180 – 25 de Setembro – Reestrutura o Quadro de Pessoal Permanente da PMI.
Lei nº 181 – 13 de Novembro – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias Exercício 1993.
Lei nº 182 – 13 de Novembro – Estima a Receita e Firma a Despesa Exercício de 1993.
1993
Lei nº 183 – 18 de Fevereiro – Reconhece de Utilidade Pública Associação de Moradores de Cajuerinho.
Lei nº 185 – 26 de Fevereiro – Altera o Anexo 1 da Lei Nº 132 de 1990.
Lei nº 188 – 19 de Março – Doa Terreno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Lei nº 190 – 30 de Abril – Dá Denominação a Praça da Entrada da Cidade.
Lei nº 191 – 20 de Maio – Autoriza o Poder Executivo a Proceder Doação de Telecomunicações de Sergipe.
Lei nº 192 – 20 de Maio – Concede Majoração de Salários e Vencimentos do Pessoal Permanente Comissionados.
Lei nº 193 – 20 de Maio – Denomina Escola Recém Construída no Distrito Botequim.
Lei nº 195 – 1 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias Para Exercício de 1994.
Lei nº 197 – 1 de Julho – Autoriza o Poder Executivo as Filiais a Associação dos Municípios da Região Centro Sul.
Lei nº 198 – 16 de Agosto – Altera a Lei Nº 160 que Criou o Conselho Municipal de Saúde.
Lei nº 201 – 10 de Setembro – Cria Cargos nos Cargos Comissionados.
Lei nº 202 – 15 de Setembro – Autoriza o Poder Executivo a Liberar Área Pública.
Lei nº 203 – 15 de Setembro – Autoriza o Poder Executivo a Liberar Área Pública.
Lei nº 204 – 22 de Setembro – Concede Majoração de Salário e Vencimentos do Pessoal Comissionados.
Lei nº 205 – 5 de Novembro – Estima a Receita e Firma a Despesa para o Exercício de 1994.
Lei nº 207 – 26 de Novembro – Reestrutura quadro de pessoal da PMI e concede majoração do salário e vencimentos.
Lei nº 208 – 10 de Dezembro – Autoriza a Aquisição da Terra no Distrito Cajuerinho.
Lei nº 209 – 10 de Dezembro – Autoriza a Adquirir uma Área de Terra no Distrito Terra Caida.
Lei nº 210 – 10 de Dezembro – Autoriza a Criação da Escola de 2º Grau.
1994
Lei nº 211 – 14 de Abril – Anistia de Divida Ativa.
Lei nº 212 – 20 de Abril – Reestrutura o quadro de pessoal permanente comissionado e concede majoração de salários vencimentos.
Lei nº 213 – 7 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1995.
Lei nº 214 – 7 de Julho – Cria Cargos de Pessoal do Magistério da PMI.
Lei nº 215 – 28 de Julho – Concede Majoração de Salário e Vencimentos de Quadro Permanente Comissionado e Pensionistas.
Lei nº 216 – 28 de Julho – Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial.
Lei nº 217 – 29 de Agosto – Reconhece de Utilidade Pública a Associação que Indica.
Lei nº 218 – 3 de Novembro – E Lei Nº 216 – 28 de Julho de 1994.
Lei nº 219 – 30 de Dezembro – Cria Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Lei nº 220 – 30 de Dezembro – Cria Fundo de Assistência Social.
Lei nº 222 – 30 de Dezembro – Denomina Ruas do Bairro Senhor dos Passos.
Lei nº 223 – 30 de Dezembro – Denomina Edifício Público.
Lei nº 224 – 30 de Dezembro – Denomina Edifício Público.
Lei nº 225 – 30 de Dezembro – Denomina Edifício Público.
Lei nº 226 – 30 de Dezembro – Denomina Logadouro Público.
Lei nº 227 – 30 de Dezembro – Denomina Vias Públicas.
Lei nº 228 – 30 de Dezembro – Denomina Vias Públicas.
1995
Lei nº 229 – 10 de Março – Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Terra no Distrito Botequim.
Lei nº 230 – 10 de Março – Concede majoração de vencimentos do quadro permanente comissionados e inativos.
Lei nº 231 – 8 de Maio – Cria Cargos no Quadro Permanente.
Lei nº 232 – 8 de Maio – Autoriza o Poder Executivo a Realizar Concurso Público.
Lei nº 233 – 12 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias Exercício 1996.
Lei nº 234 – 19 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel na Sede do Município.
Lei nº 235 – 1 de Setembro – Cria Gratificação Especial Para Professores de Nível V.
Lei nº 236 – 1 de Setembro – Autoriza o Poder Executivo a Alienar as Ações Preferenciais da Sulgipe.
Lei nº 237 – 6 de Novembro – Estima a Receita e Fixa a Despesa Exercício 1996.
Lei nº 238 – 20 de Dezembro – Cria Conselho Municipal de Assistência Social.
1996
Lei nº 239 – 1 de Março – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Lei nº 240 – 26 de Março – Cria Estrutura e Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 241 – 2 de Maio – Cria Conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM e FUMAC.
Lei nº 242 – 6 de Maio – Altera o Artigo 13 da Lei Nº 240 de 1996 e Extingue CCE Criados pela Lei Nº 192 de 1996.
Lei nº 243 – 6 de Maio – Estabelece Acordo com o Artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal.
Lei nº 244- 27 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Senhor do Passos.
Lei nº 245 – 28 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias Exercício de 1997.
Lei nº 246 – 10 de Setembro – Cria Conselho de Alimentação Escolar.
Lei nº 247 – 10 de Dezembro – Concede Pensão Especial a Dependente do Servidor da PMI.
Lei nº 248 – 5 de Novembro – Estima Receita e Fixa Despesa Exercício de 1997.
1997
Lei nº 249 – 25 de Fevereiro – Dispõe sobre Estrutura e Funcionamento da Administração.
Lei nº 250 – 26 de Fevereiro – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Créditos Esternos.
Lei nº 251 – 13 de Março – Autoriza o Poder Executivo a Doar Terreno a CEHOP.
Lei nº 253 – 6 Junho – Concede Denominação ao Espaço Cultural.
Lei nº 255 – 20 de Junho – Suspende a Vigência da Lei nº 250 de 26 de Fevereiro de 1997.
Lei nº 256 – 20 de Junho – Dispões sobre as Diretrizes Orçamentarias Exercício de 1998.
Lei nº 257 – 1 de Outubro
Lei nº 258 – 1 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo a Conceder Contribuição ao CONDEM.
Lei nº 259 – 13 de Novembro – Autoriza o Poder Executivo Doar Terreno a Companhia Estadual de Habitação.
Lei nº 260 – 19 de Dezembro – Autoriza Aquisição de Imóvel.
Lei nº 261 – 19 de Dezembro – Dispõe sobre o Plano Plurianual.
Lei nº 262 – 19 de Dezembro – Estima Receita e Fixa Despesa Exercício 1998.
Lei nº 263 – 19 de Dezembro – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal.
Lei nº 264 – 19 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo a Conceder Contribuição ao CONDEM.
1998
Lei nº 265 – 16 de Janeiro – Altera a Estrutura Organizacional SMS.
Lei nº 266 – 6 de Março – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Suplementares.
Lei nº 267 – 6 de Março – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial.
Lei nº 268 – 6 de Março – Dispõe Sobre Denominação da Praia da Sede.
Lei nº 269 – 12 de Maio – Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso.
Lei nº 270 – 24 de Julho – Dispõe Sobre as Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentaria Exercício 1999.
Lei nº 271 – 24 de Julho – Cria Fundo de Aval ao Município.
Lei nº 272 – 24 de Julho – Dispõe Sobre Atos de Limpeza Pública.
Lei nº 273 – 24 de Julho – Denomina Praça Localizada na Área da Cocal.
Lei nº 274 – 30 de Setembro – Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado Para Atender as Necessidades do Plano Diretor.
Lei nº 275 – 30 de Dezembro – Estima Receita e Fixa Despesa Exercício 1999.
1999
Lei nº 276 – 10 de Março – Dispõe Sobre Alteração do Anexo Único da Lei nº 241.
Lei nº 277 – 15 de Junho – Dispõe Sobre Contratação.
Lei nº 278 – 15 de Junho – Dispõe Sobre a Criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária.
Lei nº 279 – 15 de Junho – Ementa Adota em Caráter Transitório a Lei Estadual nº 2.391.
Lei nº 280 – 15 de Junho – Altera a Redação da Lei nº 285 que Cria C.M.A.S.
Lei nº 281 – 18 de Junho – Institui o Programa de Garantia de Renda Minima Destinado a Famílias Carentes.
Lei nº 282 – 18 de Junho – Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias Exercício 2000.
Lei nº 283 – 3 de Novembro – Dispõe Sobre Alteração do Anexo da Lei nº 241.
Lei nº 284 – 30 de Novembro – Dispõe Sobre a Criação de Cargos Para Ampliação do Corpo de Guarda Municipal.
Lei nº 285 – 30 de Novembro – Estima a Receita e Fixa a Despesa Exercício 2000.
Lei nº 286 – 3 de Dezembro – Cria Cargos de Pessoal Permanente do Magistério de Apoio Administrativo.