Legislação de 2000 à 2015

2000
Lei nº 287 – 9 de Março – Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel.
Lei nº 288 – 13 de Junho – Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentaria Para o Exercício 2000.
Lei nº 289 – 20 de Dezembro – Estima a Receita e Fixa a Despesa o Exercício 2000.


2001
Lei nº 291 – 25 de Maio – Institui o Programa de Renda Minima.
Lei nº 292 – 25 de Maio – Cria e Define o Recenseamento Escolar.
Lei nº 293 – 25 de Maio – Dispõe Sobre as Instituições do CMDRS.
Lei nº 294 – 25 de Maio – Dispõe Sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
Lei nº 297 – 3 de Julho – Dispõe Sobre as Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2002.
Lei nº 298 – 9 de Julho – Altera a Lei nº 238 de 20 de Dezembro de 1995.
Lei nº 299 – 3 de Outubro – Estabelece Normas Para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.
Lei nº 300 – 7 de Novembro – Cria Gratificação Especial Para Professores Representantes da SME.
Lei nº 301 – 7 de Novembro – Dispõe Sobre o Plano Plurianual Para o Período de 2002 a 2005.
Lei nº 302 – 29 de Novembro – Altera a Lei nº 13 de 27 de Dezembro de 1966 Código Tributário.
Lei nº 303 – 11 de Dezembro – Estima a Receita e Fixa a Despesa Exercício de 2002.
Lei nº 304 – 14 de Março – Dispõe Sobre Implantação do Controle Interno.


2002
Lei nº 305 – 14 de Março – Dispõe Sobre Implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Lei nº 305 – 14 de Março – Dispõe Sobre Implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Lei nº 306 – 25 de Abril – Autoriza Concessão de Benefícios.
Lei nº 307 – 25 de Abril – Cria o Âmbito do Município  o Projeto O Futuro Começa Agora.
Lei nº 308 – 25 de Abril – Cria o Programa Municipal de Horta Comunitária.
Lei nº 309 – 29 de Maio – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial Para Fins que Especifica.
Lei nº 310 – 29 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Produção e Prestação de Serviços Sete Brejos.
Lei nº 311 – 29 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Senhor dos Passos.
Lei nº 312 – 29 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Sete Brejos.
Lei nº 313 – 29 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Sete Brejos.
Lei nº 314 – 29 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Produção Chico Mendes.
Lei nº 315 – 13 de Junho – Reconhece de utilidade pública a associação dos pescadores e produtores rurais de terra caida.
Lei nº 316 – 20 de Junho – Estabelece como Regime de Previdência do Funcionalismo Público.
Lei nº 317 – 27 de Junho – Dispõe Sobre as Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2003.
Lei nº 318 – 29 de Outubro – Dispõe Sobre a Criação do CMMA.
Lei nº 319 – 29 de Outubro – Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Antidrogas.
Lei nº 320 – 13 de Agosto – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Roma.
Lei nº 321 – 1 de Agosto – Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Povoado Cajuerinho.
Lei nº 322 – 2 de Setembro – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Mato Grosso.
Lei nº 323 – 13 de Setembro – Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Pontal.
Lei nº 324 – 2 de Setembro – Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Riachinho.
Lei nº 325 – 12 de Setembro – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores de Indiaroba.
Lei nº 326 – 28 de Outubro – Código de Higiene e Saneamento.


2005
Lei nº 376 – 3 de Maio – Dispõe sobre regulamentação da Lei nº238 de 20 de Dezembro de 1995 que criou o (CMAS).
Lei nº 377 – 27 de Abril – Cria na Estrutura Administrativa da PMI o Cargo de Agente Comunitário da Saúde.
Lei nº 378 – 21 de Junho – Dispõe Sobre Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária de 2006.
Lei nº 379 – 21 de Junho – Regulamenta a Utilização das Bancas do Mercado Municipal.
Lei nº 380 – 21 de Junho – Limita o Número de Alvarás de Transporte de Passageiros.
Lei nº 381 – 31 de Agosto – Dispõe Sobre a Instituição do Sistema Municipal de Ensino.
Lei nº 382 – 31 de Agosto – Altera o Artigo 20 da Lei nº 141 de Janeiro de 1991 Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 385 – 18 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo Doa Imóvel do Município ao Sesc.
Lei nº 386 – 18 de Outubro – Institui o Plano Plurianual Para o Período de 2006 a 2009.
Lei nº 387 – 8 de Novembro – Dispõe Sobre Alteração na Estrutura Administrativa da PMI.
Lei nº 388 – 16 de Novembro – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de  R$ 80.000,00.
Lei nº 389 – 22 de Novembro – Estima Receita e  Fixa Despesa do Município Exercício Financeiro 2006.
Lei nº 390 – 13 de Dezembro – Institui a Contribuição de Iluminação Pública.
Lei nº 391 – 13 de Dezembro – Altera o Código Tributário Municipal Normas do Processo Administrativo.
Lei nº 392 – 13 de Dezembro – Institui a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária.


2009
Lei nº 429 – 9 de Junho – Cria o Fundo de Habitação e Interesse Social.
Lei nº 430 – 28 de Agosto – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS.
Lei nº 431 – 11 de Novembro – Regulamenta a Nível Municipal o Disposto no Artigo 100 3º da Constituição Federal.
Lei Complementar nº 432 – 28 de Setembro – Dispõe Sobre a Criação de Cargos e Aberturas de Vagas Para o Quadro Efetivo Municipal.
Lei nº 433 – 22 de Outubro – Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMED).
Lei nº 434 – 10 de Novembro – Dispõe isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos do Município.
Lei nº 436 – 15 de outubro – Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias Pela Elaboração da Lei Orçamentária Exercício 2010.
Lei nº 437 – 15 de Dezembro – Estima a Receita e Fixa Despesa do Município Exercício de 2010.


2010
Lei nº 439 – 23 de Março – Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei nº 09 de Outubro de 2003.
Lei nº 440 – 23 de Março – Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 432  – 2010.
Lei nº 441 – 30 de Março – Dispõe Sobre Criação da Junta Médica Oficial do Município.
Lei nº 442 – 22 de Fevereiro – Autoriza Doação de Terreno.
Lei nº 446 – 8 de Junho – Alteração na Estrutura Administrativa do Município.
Lei nº 447 – 6 de Julho – Dispõe Sobre as Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária Exercício 2011.
Lei nº 448 – 10 de Abril – Aletra o Artigo 1º da Lei nº 431 – 2010.
Lei nº 449 – 27 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial.
Lei nº 450 – 6 de Julho – Acrescenta Dispositivo ao Artigo 5º da Lei 429 – 2009.
Lei nº 455 – 25 de Novembro – Estima Receita e Fixa Despesa do Município Exercício 2011.


2011
Lei nº 458 – 27 de Julho – Diretrizes Orçamentárias 2012.
Lei nº 460 – 24 de Novembro – Autoriza ao Poder Executiva a Abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei nº 461 – 15 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo a Realizar Doação de um Terreno ao Senhor Fernando Oliveira.
Lei nº 462 – 1 de Setembro – Fixa em 11 o Número de Vereadores da Câmara Municipal de Indiaroba.
Lei nº 464 – 15 de Dezembro – Estima Receita e Fixa Despesa do Município Exercício de 2012.


2012
Lei nº 468 – 12 de Julho – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.
Lei nº 463 – 14 de Abril – Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais da Saúde.
Lei nº 468 “A” – 24 de Setembro – Dispõe Sobre Subsidio do Prefeito e Vice Prefeito e Secretários.
Lei nº 469 – 13 de Dezembro – Lei Orçamentária Anual – 2013.


2013
Lei Complementar nº 496 – 2 de Abril – Dispõe sobre Reestruturação Organizacional e Administrativa do Município.
Lei nº 470 – 12 de Março – Cria Banda Musical Filarmonica do Divino.
Lei nº 477 – 19 de Março – Institui a Semana o Artista Indiarobense.
Lei nº 478 – 7 de Março – Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Aspecto.
Lei nº 480 – 9 de Abril – Altera o Artigo 111 da Lei nº 391 de 2005 Código Tributário Municipal.
Lei nº 488 – 16 de Julho – Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial do Município.
Lei nº 494 – 10 de Setembro – Amplia Zona Urbana do Município de Indiaroba-SE.
Lei nº 498 – 5 de Novembro – Amplia Zona Urbana da Sede do Município de Indiaroba-SE.
Lei nº 499 – 23 de Dezembro – Estima Receita e Fixa Despesa do Município Exercício 2014.


2014
Lei nº 500 – 25 de Fevereiro – Amplia Zona Urbana do Distrito Terra Caida.
Lei nº 501 – 25 de Fevereiro – Dispõe sobre Rejusta Salarial Estabelecido pelo MEC.
Lei nº 502 – 11 de Março – Dispõe sobre Regulamentação a Nível Municipal do Disposto no Artigo nº 100 3ª da Constituição Federal.
Lei nº 503 – 25 de Março – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial.
Lei nº 504 – 25 de Março – Dispõe Sobre Reajuste Salarial dos Servidores Efetivos do Município.
Lei nº 505 – 6 de Maio – Concede Gratificação para Comissão Permanente de Licitação.
Lei Complementar nº 505 – 6 de Maio – Concede Gratificação Para a Comissão do CPL.
Lei nº 506 – 27 de Maio – Dispõe sobre a Regulamentação e Normatização.
Lei nº 506 – 27 de Maio – Dispõe sobre  Regulamentação e para Concessão de Benefícios.
Lei nº 507 – 3 de Junho – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para Elaboração da Lei Orçamentaria 2015.
Lei nº 508 – 19 de Agosto – Concede Reajuste Salarial a Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
Lei nº 509 – 26 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei nº 510 – 16 de Setembro – Declara Zona Urbana Área Territorial no Povoado Colonia Sergipe.
Lei nº 511 – 23 de Setembro – Regulamenta redução da carga horária em 50% do professores representantes sindicais.
Lei nº 512 – 23 de Setembro – Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal da Assistência Social de Indiaroba.
Lei Complementar nº 514 – 23 de Setembro – Modifica a Redação do Inciso 1 do Artigo 9ª da Lei nº 506 de 2014.
Lei nº 515 – 26 de Novembro – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município.
Lei nº 516 – 9 de Dezembro – Dispõe sobre Criação Coleta Seletiva.
Lei nº 517 – 9 de Dezembro – Regulamenta a Nível Municipal o Programa de Desenvolvimento Industrial.
Lei nº 518 – 9 de Dezembro – Dispõe sobre o Conselho Municipal do Desporto e Lazer.
Lei nº 519 – 9 de Dezembro – Dispõe sobre a Politica Municipal do Meio Ambiente.
Lei nº 520 – 9 de Dezembro – Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMAI.


2015
Lei nº 521 – 05 de Março – Dispõe Reajuste Salarial para Servidores Efetivos.
Lei nº 522 – 05 de Março – Dispõe Reajuste Salarial para Servidores Efetivos.
Lei nº 523 –  05 de Março – Altera o Artigo 9 da lei 517/2014.
Lei nº 524 – 30 de Março – Altera Redação da Lei nº 198 16 de Agosto 1993.
Lei nº 525 – 16 de Junho – Lei de Diretrizes Orçamentarias 2016.
Lei nº 526 – 17 de Junho – Institui o Mundo Municipal do Meio Ambiente.
Lei nº 527 – 17 de Junho – Declara Zona Urbana Área Territorial na Rodovia SE-100 SN.
Lei nº 528 – 17 de Junho – Dispõe Reajuste Salarial Servidores Efetivos.
Lei nº 530 – 8 de Setembro – Dispõe Sobre a Contratação de Servidores.
Lei nº 531 – 4 de Dezembro – Dispõe sobre Incentivo Financeiro do PMAQAB.
Lei nº 532 – 16 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei nº 533 – 23 de Dezembro – Estima Receita e Fixa Despesa do Município.

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