Transparência Menu >> Transparência >> Almoxarifado Atos Normativos - Item 2.6 Atas de Adesão - Item 8.5 Concurso Público - Item 6.5 e 6.6 Contas Públicas: Fundeb - MDE - Saúde Contratos na Íntegra Cronologia de Pagamentos - Item 9.4 Contra-Cheque Online Dívida Ativa - Item 3.3 Emendas Parlamentares - Item 17.1 e 17.2 e-Sic - Item 12.1 á 12.9 LOA / LDO / PPA - Item 11.8 a 11.10 Lei Geral de Proteção de Dados - Item 15.1 a 15.6 LAI - Lei de Acesso á Informação - Item 12.5 Licitações na Íntegra Obras Públicas - Item 10.1 a 10.4 Parcerias e Convênios Patrimônio PCA - Plano de Contratação Anual - Item 8.6 Planejamento e Prestação de Contas - Item 11.1 a 11.10 Portal da Transparência Federal Portal da Transparência TCE Educação - Item 19.1 e 19.2 Radar da Transparência Pública - Item 2.9 Receitas e Despesas Relatórios - Lei de Responsabilidade Fiscal Recursos Humanos - Item 6.1 a 6.6 Renúncia de Receita - 16.1 a 16.3 Servidores: Diárias e Passagens - Item 7.1 e 7.2 Saúde - Item 18.1 a 18.3 Transferência de Recursos - Item 5.3