Estrutura Organizacional

GABINETE DO PREFEITO:


Prefeito: Adinaldo do Nascimento Santos. 
Endereço:
 Praça dos Pescadores , 19 – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3543-1472
E-mail: gabinete@indiaroba.se.gov.br


Vice-prefeito: Marcos Henrique Ramos de Lima (Marcos Sertanejo)
Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3543-1472
E-mail: gabinete@indiaroba.se.gov.br

SECRETÁRIOS:


CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Corregedor: Dr. Gabriel Mendonça de Araújo Alves.
Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3543-1472      E-mail: corregedor@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS
Responsável por instruir e relatar os procedimentos de natureza disciplinar, sindicâncias e inquéritos administrativos, para apuração de fatos e responsabilidades funcionais, ressalvada a competência da Corregedoria Municipal ; apurar a responsabilidade dos agentes públicos pelo descumprimento injustificado de recomendações do Controle Interno e das decisões do controle externo da Administração Pública Municipal.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Procurador: Dr. Genilson Rocha
Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3543-1472      E-mail: procurador@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Secretário:Marcelo Leite de Souza.
Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3543-1472      E-mail: secadm@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS
  • Assegurar a orientação normativa, o controle técnico e a gestão dos sistemas administrativos de pessoal, patrimônio mobiliário;
  • Registrar, controlar, gerir e conceder direitos e deveres aos servidores;
  • Recrutar, selecionar, planejar e desenvolver os Recursos Humanos do Poder Executivo;
  • Instaurar a correção administrativa e o regime disciplinar dos servidores;
  • Supervisionar e controlar os níveis de desempenho, produtividade e eficiência dos servidores do Poder Executivo;
  • Administrar o Almoxarifado Central do Poder Executivo.

SECRETARIA DE FINANÇAS

Secretário: Moisés Santos Bezerra.
Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3543-1472      E-mail: secfinancas@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS
    • Planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município, bem como as relações com os contribuintes e instituições financeiras;
    • O assessoramento as unidades do Município em assuntos de finanças;
    • A gestão da Legislação tributária e financeira do Município;
    • A inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao município;
    • A guarda e movimentação de valores;
    • A programação de desembolso financeiro;
    • O pagamento das despesas;
    • O controle e a fiscalização da sua gestão financeira; a supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município;
    • Contratação de auditoria externa, quando necessário, para análise das contas municipais e outras atividades correlatas;
    • Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades financeiras da Administração Municipal, bem como os serviços atinentes às políticas municipais tributárias e econômico-financeira, provendo registros contábeis referentes á execução financeira e á fiscalização tributária.
    •  Realizar outras tarefas afins.

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Secretário: Paulo Gomes de Carvalho Júnior.
Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3543-1472      E-mail: seccontrole@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS
    • Fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas
      orçamentários;
    • Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão
      orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nos órgãos e nas entidades da Administração
      Municipal, bem como da aplicação de recursos próprios por entidades de direito privado;
    • Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres
      municipais;
    • Promover o desenvolvimento institucional municipal;
    • Promover o cumprimento das normas legais e técnicas;
    • Subsidiar e orientar a gestão pública, a cargo dos Secretários, administradores e responsáveis pela
      arrecadação e aplicação de recursos públicos.

SECRETARIA EXECUTIVA

Secretário: Roberto Costa Vitório
Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3543-1472      E-mail: secexecutivo@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS
    • O controle da agenda e dos compromissos do executivo;
    • Acompanhamento e preparação de reuniões;
    • Realização de atas;
    • Ajudar no desenvolvimento da organização.

SECRETARIA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Secretária: Silvia Alexandre Santos
Endereço: Rua marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3543-1402      E-mail: secinclusao@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS
    • Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Assistência e Proteção Social no
      âmbito do Município, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal,
      o Sistema Único de Assistência Social e a legislação vigente;
    •  Formular, executar e avaliar planos, projetos e ações que visem o enfrentamento dos
      problemas de pobreza, exclusão e risco social da população do Município, em
      consonância com a Política Municipal de Assistência e Proteção Social e da legislação
      vigente;
    • Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de proteção social básica dirigido à
      população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e da
      fragilização dos vínculos afetivos e comunitários, em consonância com a Política
      Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a
      Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
    •  Estruturar, implantar e gerenciar o Sistema de Proteção Social Especial dirigido ao
      atendimento de famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e/ou
      ameaçados, em consonância com a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema
      Único de Assistência Social – SUAS;
    •  Administrar o funcionamento e manutenção da infraestrutura física e unidades que
      compõem a Sistema Municipal de Assistência Social;
    • Implementar o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, nos serviços
      oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, bem como os
      benefícios de transferência de renda;
    • Desenvolver projetos que visem a implementação da Política Pública para o Idoso;
    • Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades do Centro de Referência
      Especializado de Assistência Social – CREAS oferecendo apoio, orientação e
      acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou
      violação de direitos,
    • Executar e implantar Projetos Sociais de Habitação de Interesse Social e Urbanização
      Integrada;
    •  Identificar o perfil socioeconômico dos beneficiários dos Projetos Habitacionais e
      efetuar o acompanhamento social dos beneficiários com unidades habitacionais;
    •  Mobilizar e organizar a comunidade para o desenvolvimento das atividades inerentes
      ao trabalho social de habitação, como a mobilização da comunidade, a geração de
      emprego e renda e a educação sanitária e ambiental;
    • Em coordenação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social,
      atualizar e manter os dados para o CadÚnico, a fim de cumprir as determinações da
      Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Secretário: Ginaldo Custódio Lessa.
Endereço: Praça Ministro Prado Kelly, 360 – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
E-mail: seceducacao.indiaroba@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS
    • Formular, executar e avaliar as políticas municipais de educação, em consonância com
      as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;
    • Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de ensino municipal em todas as
      modalidades de responsabilidade da Administração Municipal ,
      garantindo o acesso, permanência e qualidade, em consonância com as diretrizes
      gerais dos Governos Federal, Estadual e Municipal;
    • Estruturar, implantar e gerenciar programas e ações que visem à integração sócioeducativa
      da população, incentivando a articulação escola-comunidade, em
      consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;
    • Promover o intercâmbio de experiências e de assistência técnica nos âmbitos regional,
      estadual, nacional e internacional, relacionado com processos exitosos de gestão do
      ensino municipal;
    • Gerir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
      de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nos termos da Lei Federal nº
      11.494, de 20 de junho de 2007, das legislações subsequentes e das diretrizes gerais
      do Governo Municipal;
    • Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Decenal de
      Educação, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a
      legislação vigente, etc…

SECRETARIA DE SAÚDE

Secretário: Valmir Ferreira Lima.
Endereço: Praça João Alves Filho, 94 – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3543- 1353     E-mail: secsaude@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS
    • Na qualidade de Gestor do Sistema Único de Saúde de Indiaroba,executar
      e avaliar a Política de Saúde do Município, em consonância com as diretrizes gerais do
      Governo Municipal e a legislação vigente;
    • Estruturar, implantar e gerenciar o Sistema Municipal de Saúde em todos seus níveis,
      em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e do Sistema Único de
      Saúde – SUS;
    • Elaborar junto a equipe técnica dos serviços, vigilância em saúde o Plano Municipal de
      Saúde, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação
      vigente;
    • Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem
      como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;
    • Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, assegurando o cumprimento da
      legislação sanitária em vigor;
    • Promover e supervisionar, em articulação com os órgãos afins, programas e ações de
      qualificação e valorização dos servidores e profissionais da área de saúde do
      Município;
    • Promover a produção e difusão de pesquisas cientifica e tecnológica de interesse para
      o desenvolvimento do Sistema Municipal de Saúde, em articulação com órgãos de
      pesquisa, intuições públicas e privadas e organizações não governamentais;
    • Articular-se com as instituições de pesquisa científica e tecnológica e de prestação de
      serviços técnico-científicos no âmbito da saúde pública, objetivando a promoção e
      difusão do conhecimento de interesse para a melhoria das condições de saúde da
      população;
    • Administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física de
      todas as unidades que compõem o Sistema Municipal de Saúde;
    • Coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e
      convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas para a
      saúde da população;
    • Propor, no âmbito do Município, contratos, parcerias e convênios com entidades
      prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
    • Normatizar, complementarmente, as ações e os serviços públicos de saúde, no seu
      âmbito de atuação;
    • Verificar o cumprimento das normas do SUS;
    • Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde no âmbito
      municipal;
    • Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins da área da
      saúde pública municipal;
    • Acompanhar em todos os departamentos, a alimentação atualizada de todos os
      Sistemas de Informação sobre a saúde municipal, em articulação com órgãos estaduais
      e federais que atuem na esfera de sua competência;
    • Acompanhar a administração dos atos praticados pelo fundo e serviços por eles
      realizados, relativos ao Fundo Municipal de Saúde;
    • Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais no que se refere às ações de
      vigilância sanitária, exercendo o poder de polícia aplicado à higiene pública e ao
      saneamento;
    • Desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses
      no Município em colaboração com organismos federais e estaduais;
    • Em coordenação com a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, organizar
      e executar as ações necessárias para atender as necessidades das famílias e pessoas
      afetadas por situações de calamidades públicas, desastres e sinistros;
    •  Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
      Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
      orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
      atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
    • Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
      consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
      eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
      Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
      competências;
    • Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
      e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
      assegurar sua eficácia e a economia dos recursos públicos;
    • Em coordenação com a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e com a
      Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, monitorar e avaliar o cumprimento
      das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando
      ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o
      cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

Secretário em Exercício: Solange Santos Lima.
Endereço: Praça Governador João Alves Filho, 9 – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
E-mail: seccultura@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS
    • Formular, executar e avaliar a política Municipal fixada para a promoção do esporte,
      lazer e da atividade física, em consonância com as diretrizes gerais do Governo
      Municipal e da legislação vigente;
    • Formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes à
      promoção do esporte, lazer e da atividade física, como um instrumento de inclusão e
      desenvolvimento social no âmbito o Município;
    • Promover o acesso a pratica do esporte, o lazer e a atividade físico da população do
      Município de forma equânime e participativa, visando à integração e inclusão social;
    • Definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e
      dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo, o lazer e as atividades
      físicas por parte da população e entidades afins no Município;
    • Promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações
      desportivas municipais, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos
      representativos da comunidade;
    • Promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, de modo a
      assegurar a coordenação e a execução de programas e ações de promoção do esporte,
      do lazer e da atividade física;
    • Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de
      forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com
      as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;
    • Promover a inclusão do Município na programação regional, estadual, nacional e
      internacional de eventos e campeonatos esportivos;
    • Administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física e
      unidades que compõem a rede pública municipal de esporte, lazer e de atividade
      física;
    • Implantar, alimentar e manter atualizado um sistema de informação sobre a prática do
      esporte, o lazer e a atividade física, em articulação com órgãos estaduais, federais e
      municipais afins;
    • Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às áreas do
      esporte, lazer e atividade física;
    • Coordenar e dirigir políticas públicas de igualdade e cidadania que fomentem o apoio
      aos grupos sociais especiais, notadamente no que diz respeito à promoção de políticas
      públicas da juventude, visando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes,
      articulando ações que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos
      Estadual e Federal;
    • Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
      Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
      orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
      atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
    • Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
      consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
      eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
      Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
      competências;
    • Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
      e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
      assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos;
    • Em coordenação a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, monitorar e avaliar
      o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua
      responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de
      decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com
      a população no Plano de Governo;
    • Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher
      subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento
      do esporte e lazer do Município;
    • Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento
      dos programas e ações dentro de sua competência;
    • Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo
      Município na sua área de competência;
    • Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do
      Executivo Municipal;
    • Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se
      pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade
      administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o
      que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública
      Municipal.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA

Secretário: Thacio Martins do Nascimento.
Endereço: Rodovia Luiz Eduardo Magalhães – Centro.
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
E-mail: secinfraestrutura@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS
    • Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura
      Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano
      Diretor Urbano e com a legislação vigente;
    • Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento
      territorial e urbano do Município de Indiaroba, para tanto, aplicar multas
      estabelecidas na legislação específica;
    • Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em
      consonância com a legislação vigente;
    • Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de
      Edificações e Plano Diretor do Município;
    • Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no
      Município;
    • Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de
      atuação da Secretaria;
    • Formular e analisar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento e
      Gestão, a realização de projetos de obras públicas de ordenamento e embelezamento
      urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano
      Diretor Urbano e a legislação vigente;
    • Formular, desenvolver e fiscalizar, direta ou indiretamente, a realização de projetos e
      obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as
      diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente;
    • Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção
      e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade técnica;
    • Expedir atos de parcelamento do solo urbano;
    • Controlar construções e loteamentos urbanos para que sejam realizados com a
      observância das disposições legais vigentes, adotando as medidas administrativas de
      sua competência para correção, solicitando, se necessário, a propositura das medidas
      judiciais cabíveis pela Procuradoria Geral do Município, visando o resguardo do
      interesse público;
    • Subsidiar a concessão de alvarás na área de sua competência em consonância com
      legislação vigente;
    • Executar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da rede viária
      do Município;
    • Executar e avaliar planos, programas e projetos de expansão dos serviços de
      saneamento básico e drenagem urbana no Município em consonância com as
      diretrizes gerais do Governo Municipal, ao Plano Diretor Urbano e a Lei Federal nº
      11.445, de 05 de janeiro de 2007;
    • Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
      Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
      orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
      atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
    • Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
      consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
      eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
      Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
      competências;
    • Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
      e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
      assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos;
    • Em coordenação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, monitorar e
      avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua
      responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de
      decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com
      a população no Plano de Governo;
    • Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins, com vistas a colher
      subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento
      da gestão urbana;
    • Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento
      dos programas e ações dentro de sua competência e atribuições definidas nesta lei
      municipal;
    • Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo
      Município, na sua área de competência;
    • Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do
      Executivo Municipal;
    • Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se
      pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade
      administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o
      que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública
      Municipal.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO

Secretário: Edimilson José Henriques.
Endereço: Av. Floriano Peixoto, 551
Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
E-mail: secdesenvolvimento.indiaroba@indiaroba.se.gov.br

COMPETÊNCIAS
      • Formular, executar e avaliar a política Municipal de Desenvolvimento Econômico,
        visando o fortalecimento do modelo de desenvolvimento econômico do Município,
        integrando suas potencias e oportunidades produtivas à melhoria da qualidade de vida
        de sua população, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da
        legislação vigente;
      • Promover e coordenar a formulação e atualização permanente da estratégia de
        desenvolvimento econômico de longo prazo do Município, que vise o aproveitamento
        das oportunidades criadas pelo turismo receptivo e de negócios, mediante a
        mobilização e participação ativa da sociedade, do empresariado, das universidades e
        dos centros de estudos e pesquisas locais, regionais e estaduais;
      • Fomentar e coordenar a identificação, formulação, avaliação e promoção de projetos e
        empreendimentos que propiciem o aproveitamento das oportunidades e
        potencialidades de Indiaroba o respeito das normas ambientais vigentes e a
        integração social e produtiva da população economicamente ativa do Município;
      • Manter articulação com órgãos e entidades públicas e instituições privadas, visando à
        formulação e implantação de políticas, programas e projetos em relação ao
        desenvolvimento do setor produtivo do Município;
      • Formular, coordenar, executar e avaliar programas e ações que visem à geração de
        ocupação e renda da população do Município através do desenvolvimento do
        empreendedorismo, da qualificação profissional e o acesso ao crédito e microcrédito
        de fomento;
      • Planejar, gerenciar e avaliar os programas e ações de prestação de serviços de
        assistência financeira e concessão de empréstimos dirigidos a microempreendedores,
        inclusive aos do setor informal, a micro e pequenas empresas, cooperativas ou formas
        associativas de produção ou de trabalho, buscando elevar a produtividade dos
        empreendimentos apoiados e a minimizar o risco do negócio, a fim de estimular seu
        crescimento e a geração de melhores oportunidades de ocupação e renda da
        população do Município;
      • Planejar, gerenciar e avaliar os programas e ações de prestação de serviços gratuitos à
        população, de intermediação entre empresas que precisam de mão de obra e
        profissionais e pessoas que procuram emprego e solicitação de outros serviços
        relacionados com sua situação laboral;
      • Promover, de forma coordenada e participativa, a formulação e execução de ações
        para a identificação, estudo e estruturação das cadeias produtivas e dos Arranjos
        Produtivos Locais, com o propósito de direcionar e focalizar as políticas de fomento da
        cooperação e articulação da base empresarial, que melhorem o potencial competitivo
        do Município;
      • Incentivar e orientar a instalação e a localização de unidades produtivas nos diferentes
        setores produtivos, conforme as potencialidades e vocação econômica do Município,
        respeitando a legislação ambiental vigente e as diretrizes do Plano Diretor do
        Município;
      • Promover a realização de fóruns, congressos, seminários e demais atividades que
        permitam o intercambio de experiências exitosas nos âmbitos empresariais e
        produtivos e a promoção das potencialidades de negócios de Indiaroba;
      • Promover e atender as missões e visitas de empreendedores, disponibilizando
        informações sobre as potencialidades e oportunidades de novos negócios no
        Município, em todas as suas áreas de atuação;
      • Promover o desenvolvimento de Indiaroba cidade competitiva e atrativa
        para a implantação de novos empreendimentos nos âmbitos nacional e internacional,
        aproveitando os programas federais de fomento e a rede mundial de computadores;
      • Promover a articulação com diversos órgãos públicos ou privados, visando o
        aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico e da
        ciência e tecnologia do Município;
      • Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
        Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
        orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
        atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
      • Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
        consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
        eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
        Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
        competências;
      • Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
        e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
        assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos.

Leis:

Lei Complementar nº 496 – 2 de Abril de 2013 – Dispõe Sobre Reestruturação Organizacional e Administrativa do Município.
Lei nº 448 – 10 de Abril de 2010 – Altera o Artigo 1º da Lei nº 431 de 2010.
Lei Complementar nº 432 – 28 de Setembro 2009 – Dispõe Sobre a Criação de Cargos e Abertura da Vagas Para o Quadro Efetivo Municipal.
Lei nº 387 – 8 de Novembro de 2005 – Dispõe Sobre Alteração na Estrutura Administrativa da PMI.
Lei nº 377 – 27 de Abril de 2005 – Cria a Estrutura Administrativa da PMI o Cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Lei nº 316 – 20 de Junho de 2002 – Estabelece Como Regime de Previdência do Funcionalismo Público.
Lei nº 300 – 7 de Novembro de 2001 – Cria Gratificação Especial Para Professores Representantes da SME.
Lei nº 299 – 3 de Outubro de 2001 – Estabelece Normas Para a Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado.
Lei nº 286 – 3 de Dezembro de 1999 – Cria Cargos de Pessoal Permanente do Magistério e Apoio Administrativo.
Lei nº 265 – 16 de Janeiro de 1998 – Altera a Estrutura Organizacional SMS.
Lei nº 240 – 26 de Março de 1996 – Cria Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 235 – 1 de Setembro de 1995 – Cria Gratificação Especial Para Professores de Nível V.
Lei nº 214 – 7 de Julho de 1994 – Cria Cargos de Pessoal do Magistério da PMI.
Lei nº 212 – 20 de Abril de 1994 – Reestrutura o Quadro de Pessoal Permanente Comissionado e Concede Majoração de Salários e Vencimentos.
Lei nº 201 – 10 de Setembro de 1993 – Cria Cargos no Quadro de Comissionados.
Lei nº 180 – 25 de Setembro de 1992 – Reestrutura o Quadro de Pessoal Permanente da PMI.
Lei nº 132 – 13 de Setembro de 1990 – Tabela de Vencimentos dos Cargos de Comissão.
Lei nº 122 – 24 de Maio de 1990 – Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Lei nº 111 – 19 de Abril de 1990 – Reestrutura o Quadro do Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal.
Lei nº 82 – 13 de Abril de 1989 – Reestrutura o Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal.
Lei nº 65 – 18 de Março de 1987 – Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.